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O regulamento eleitoral

por Trinco, em 20.02.17

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Em 27 de Maio de 2011, Bruno Miguel Azevedo Gaspar de Carvalho, Sócio nº 15.531, no seguimento dos acontecimentos de Março anterior que lhe levantaram dúvidas em relação ao resultado das eleições e lisura dos seus processos apresenta uma proposta de Regulamento Eleitoral onde, no nº2 do Artigo 8º, correspondente ao tema dos Cadernos Eleitorais previa:

 

Tais cadernos, de que constam todos os sócios com capacidade eleitoral activa, estarão concluídos e disponíveis até 96 (noventa e seis) horas antes do início do acto eleitoral, devendo ser imediatamente afixados na sede do Sporting Clube de Portugal e publicados no sítio oficial do Sporting Clube de Portugal na Internet.

 

Em 24 de Abril de 2012, é aprovado e entra em vigência o Regulamento das Assembleias Gerais do Sporting Clube de Portugal onde , no º2 do Artigo 30º , igualmente sobre o tema dos Cadernos Eleitorais está previsto:

 

Tais cadernos, de que constam todos os sócios com capacidade eleitoral activa, estarão concluídos e disponíveis até 15 (quinze) dias antes do início do acto eleitoral, devendo ser imediatamente afixados na sede do Sporting Clube de Portugal e publicados no sítio oficial do Sporting Clube de Portugal na Internet.

 

Mais uma vez a incoerência a demonstrar-se um valor forte nos actuais órgãos sociais.

 

E nem a alegação do "o inalienável direito dos sócios do Sporting Clube de Portugal à não divulgação pública dos seus dados pessoais" colhe, pois não só é permitido explicitamente na Lei de Protecção de Dados Pessoais, como existe o consentimento pelos sócios ao aprovarem o dito Regulamento em Assembleia Geral.

 

Mas se ainda assim, consideravam a norma abusiva, tiveram 4 anos de mandato para a alterar, não o tendo feito, assumindo-se assim a sua concordância.

 

Perante tudo isto, qualquer interpretação sobre as reais razões desta recusa, com desculpas cada uma menos sustentada que a outra, o incumprimento das suas obrigações e o incorrer na ilegalidade será válida.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 14:33


1 comentário

De Não me deixem cair a 20.02.2017 às 16:27

O bombeiro já vos atende à Poiares.

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