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O Artigo 35º

por Trinco, em 07.10.16

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O Artigo 35º* tem estado na ordem do dia durante a última semana, sem que muita gente, e alguma com responsabilidade, perceba minimamente do que se trata. 

 

Muitos "informam" que impõe uma falência (ou ameaça de) da sociedade em causa, a partir do momento que a mesma apresente capitais próprios negativos. Se assim fosse, em 12 dos 18 exercícios que já apresentou, a Sporting SAD teria estado nessa situação.

 

Não sendo advogado, nem tendo especial interesse em leis e afins, em vez de falar de ouvido, opto por pesquisar e interpretar. Dá trabalho, mas fico minimamente esclarecido.

 

O que o Artigo 35º diz, sucintamente, é que quando o capital próprio da sociedade for igual ou inferior a metade do capital social deverão os gerentes da mesma, no caso o Conselho de Administração através da Mesa da Assembleia Geral da SAD, convocar de imediato a Assembleia Geral a fim de nela se informar os sócios, no caso os accionistas, da situação para estes tomarem as medidas julgadas convenientes, sendo que na convocatória deverão estar explícitos uma série assuntos a debater, entre os quais a dissolução da sociedade.

 

Apenas e só. Não implica uma ameaça directa e imediata de falência. No fundo impõe à gestão da sociedade, o dever de aviso e informação, colocando à disposição dos seus accionistas as medidas a tomar. E isto é verdade para a Sporting SAD, como para as outras sociedades

 

Assim sendo, será fácil verificar que o limite (€33.5M de capital próprio negativo) que obrigaria o CA da SAD a cumprir este pressuposto está, neste momento, razoavelmente longe de ser atingido. O que, mais uma vez, é verdade também para as sociedades dos clubes rivais que foram utilizados como comparação, fazendo crer num maior risco da parte destes. Sendo até que por o seu capital social ser bem maior, o limite (acima de €50M para cada um deles) que impõe a realização da referida Assembleia Geral também.

 

Ou seja, nem faz sentido o quadro comparativo, nem as declarações de hoje do presidente do CA da SAD ao afirmar que por via de vendas extraordinárias e da participação na Champions seriamos o único a cumprir o artigo 35º (ou melhor, a não ter que cumprir o exposto no dito artigo). Não é obviamente verdade.

 

Mas interessa-me, como leigo, perceber também o que entra neste bolo dos Capitais Próprios.

 

Entra o Capital Social; entra o Resultado Liquido do Exercício; as Reservas e os Resultados Acumulados; os Prémios de Emissão de Acções e as VMOC's.

 

Estas, entram como parcelas positivas por serem considerados capital da sociedade. E aqui, não sendo uma novidade, por ser facto decorrente da reestruturação necessária e aprovada, convém que se perceba que estas valem neste momento €127.93M dos capitais próprios. Quase duas vezes o capital social. €47.9M de VMOCs de 2011 e €80M de VMOC's de 2014.

 

E não será difícil perceber que o seu peso nas contas da SADdo  Clube contraria, mais uma vez, a teoria da pujança financeira, pois na realidade são um empurrar com a barriga dos problemas e fragilidades da sociedade, igual ao que se fazia anteriormente e que, acima de tudo, são um risco e uma potencial perda, quer pela reconfiguração obrigatória dos capitais da sociedade na sua conversão, quer pela eventual decisão de recompra desses "títulos" aos seus detentores.

 

E se na verdade o prazo para a conversão das VMOC's é Dezembro de 2026 (e 10 anos passam assustadoramente depressa), é bom que não se esqueça que a cada Dezembros os seus titulares têm a possibilidade da conversão antecipada.

 

* - do Código das Sociedades Comerciais

 

 

 

 

 

 

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publicado às 10:30



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